Questão 2428624

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 2428624

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Estado de Defesa (Artigo 136 da CF)

Ano: 2018 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Câmara Municipal de Foz do Iguaçu

As hipóteses em que se poderá decretar o estado de defesa estão, de forma taxativa, previstas no artigo 136, caput, da Constituição Federal de 1988. Considerando essa afirmação, assinale a alternativa que NÃO é considerada uma hipótese para decretação de Estado de Defesa:

Alternativa A:
Para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e indeterminados, a ordem pública.
Alternativa B:
Para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ameaçada por grave e iminente instabilidade institucional.
Alternativa C:
Para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a paz social ameaçada por grave e eminente instabilidade institucional.
Alternativa D:
Para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública em localidades atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.

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