Questão 2428518

Direito Tributário · 2021

Questão

ID 2428518

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Progressividade Fiscal e Progressividade Extrafiscal

Ano: 2021 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Câmara Municipal de Planaltina

Sobre os tributos municipais, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana deverá ser progressivo em razão do valor do imóvel.
Alternativa B:
O ITBI incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital.
Alternativa C:
O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana deverá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.
Alternativa D:
No tocante ao imposto sobre serviços de qualquer natureza, cabe à lei complementar fixar as suas alíquotas máximas e mínimas.