Questão 2428502

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 2428502

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Acumulação de Cargos e de Empregos Públicos

Ano: 2021 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Câmara Municipal de Planaltina


Sobre as proibições de acumulação de cargos públicos, analise as afirmativas a seguir:

I. A proibição constitucional de acumulação remunerada de cargos estende-se também a empregos e funções, bem como abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.

II. Mesmo com incompatibilidade de horários, é permitida a acumulação de um cargo público remunerado com outros cargos públicos não remunerados.

III. Não é possível a acumulação remunerada de dois cargos de professor com dois empregos privativos de profissionais de saúde.

É correto o que se afirma

Alternativas da questão 2428502
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