Questão 2428490

Direito Administrativo · 2021

Questão

ID 2428490

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Ação Popular

Ano: 2021 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Câmara Municipal de Planaltina

Sobre os bens públicos e o patrimônio público, assinale a afirmativa incorreta.

Alternativa A:
Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público.
Alternativa B:
São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.
Alternativa C:
O patrimônio histórico e cultural faz parte do chamado patrimônio invisível do Estado, pois não se materializa através de bens móveis ou de bens imóveis.
Alternativa D:
Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.