Questão
ID 2428482Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)
Ano: 2021 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Câmara Municipal de Planaltina
A Constituição Federal prevê a assistência gratuita, em creches e pré-escolas, aos filhos e dependentes dos trabalhadores em geral, como forma de fortalecer a educação básica no Brasil. No âmbito do serviço público, é correto afirmar que