Questão 2428456

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 2428456

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Comissão Parlamentar de Inquérito na Esfera Federal

Ano: 2021 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Câmara Municipal de Planaltina

Sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Os poderes das comissões parlamentares de inquérito somente podem estar previstos nos regimentos das respectivas Casas.
Alternativa B:
Quando criada pelo Congresso Nacional, a CPI não pode ter prazo superior a 60 (sessenta) dias, admitida uma prorrogação por igual período.
Alternativa C:
A CPI, quando criada pelo Senado Federal, não pode ter prazo superior a 60 (sessenta) dias, vedada qualquer prorrogação.
Alternativa D:
As comissões parlamentares de inquérito poderão ser criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente.