Questão
ID 2428452Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Decreto Nº 9.758/2019 - Dispõe sobre a Forma de Tratamento e de Endereçamento nas Comunicações com Agentes Públicos da Administração Pública Federal
Ano: 2021 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Câmara Municipal de Planaltina
Baseado no Decreto nº 9.758, de 11 de abril de 2019, que dispõe sobre a forma de tratamento e de endereçamento nas comunicações com agentes públicos da administração pública federal, são vedadas na comunicação com agentes públicos federais o uso das seguintes formas de tratamento, ainda que abreviadas, exceto: