Questão
ID 242839Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Lei nº 12.401/2011 - Assistência Terapêutica e Incorporação de Tecnologia em Saúde no SUS, Política Nacional de Gestão de Tecnologias em Saúde (PNGTS)
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Qual a implicação direta do Art. 19-Q (inserido pela Lei nº 12.401/2011) para o SUS?