Questão 242829

Sobre o processo de incorporação de tecnologias no SUS (Lei nº 12.401/2011), analise:

I. É obrigatória a realização de consulta pública antes da decisão final.

II. A decisão não deve ignorar a análise de custo-efetividade.

III. O prazo para a CONITEC é de 180 dias, prorrogáveis por mais 90.

IV. Decisões judiciais não devem ignorar as diretrizes da PNGTS.