Questão
ID 2428247Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Formação, Atribuições Comuns e Legislação dos Agentes (Lei nº 11.350/2006)
Ano: 2025 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Descanso
Considere as seguintes afirmativas sobre as atribuições dos Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE), todas com fundamento na Lei nº 11.350/2006:
I. Ao ACS compete registrar, para fins exclusivos de controle e planejamento das ações de saúde, nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde.
II. Ao ACE cabe exercer atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, sob supervisão do gestor.
III. Ao ACS é atribuída a execução de atividades de atendimento médico domiciliar, prescrição de medicamentos e intervenções clínicas de maior complexidade.
Das alternativas abaixo, assinale a que apresenta exatamente as afirmativas corretas: