Questão
ID 2428187Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
Ano: 2025 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Descanso
Segundo consta na Lei n° 8.069/90 que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no que se refere ao direito à profissionalização e à proteção no trabalho tem-se que: