Questão 2428114

O Ensino Fundamental é obrigatório para crianças e jovens com idade entre 6 e 14 anos, iniciando aos seis anos e com duração de nove anos, conforme a Lei nº 11.114/2005.

A carga horária mínima anual do Ensino Fundamental seria de apenas 400 horas, distribuídas de forma flexível em aproximadamente 150 dias de efetivo trabalho escolar, incluindo todas as atividades complementares e períodos de avaliação.

A reclassificação de alunos, independentemente de transferência, aproveitamento ou solicitação de pais ou professores, não é permitida em nenhuma situação, devendo o aluno permanecer rígidamente no ano ou etapa em que foi inicialmente matriculado.

A matrícula no Ensino Fundamental não é obrigatória, podendo os pais ou responsáveis decidir livremente se matriculam ou não seus filhos, e os alunos podem iniciar a escolarização em qualquer idade.