Questão
ID 2428071Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Descanso
Uma escola pública do ensino médio passa por uma série de reformas curriculares para se adequar às novas diretrizes educacionais. No meio do semestre, a escola adota um novo sistema de avaliação que prioriza atividades práticas em detrimento das provas escritas. Lucas, um estudante do 2º ano, sente que o novo sistema avaliativo prejudica seu desempenho acadêmico e acredita que os critérios não estão claros ou justos. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no Art. 53, qual das seguintes alternativas está correta em relação ao direito de Lucas?