Questão 2427882

Direito Sanitário e Saúde · 2023

Questão

ID 2427882

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)

Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Descanso

A Lei nº 8080/90 deixa claro que as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS (Sistema Único de Saúde), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no Art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda alguns princípios. São princípios que regem os serviços de saúde, EXCETO:

(Fonte: planalto.gov.br).

Alternativa A:
Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
Alternativa B:
Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
Alternativa C:
Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
Alternativa D:
Universalidade de acesso aos serviços de saúde apenas em nível de atenção básica.

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