Questão 2427797

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2427797

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências dos Municípios

Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Descanso

São algumas das atividades do Poder Executivo Municipal, EXCETO:

Alternativa A:
Controlar o uso do solo, emitindo licenças de construção, promovendo o desenvolvimento urbano, zelando pelo ordenamento territorial e promovendo políticas de habitação e urbanização.
Alternativa B:
Gerenciar a máquina administrativa do município, supervisionando os diversos departamentos e órgãos municipais para garantir seu bom funcionamento.
Alternativa C:
Fornecer e supervisionar serviços essenciais à comunidade, como água, saneamento, coleta de lixo, transporte público, iluminação pública, e outros.
Alternativa D:
Criar, debater, aprovar e modificar as leis e regulamentos que afetam o funcionamento e a governança do município.