Questão
ID 2427678Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Participação e Controle Social
Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Descanso
O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma estrutura complexa que envolve diversos níveis de gestão e serviços, desde a Atenção Primária até procedimentos especializados como transplantes. Dado este contexto, avalie as seguintes afirmações sobre os mecanismos de gestão e participação social no SUS:
I.Os Conselhos de Saúde têm composição definida como 90% de representantes de usuários, 5% de trabalhadores da área de saúde e 5% de governo e prestadores de serviços privados conveniados ou sem fins lucrativos.
II.O Conselho de Saúde atua em âmbito Nacional, Estadual ou Municipal e tem caráter permanente e deliberativo.
III.A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) é um fórum que promove a negociação e pactuação entre os gestores federal, estadual e municipal acerca dos aspectos operacionais do SUS.
É CORRETO afirmar que: