Questão
ID 2427510Disciplina: Legislação Federal
Assunto: A Lei de Diretrizes Orçamentárias na LRF
Ano: 2022 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Descanso
Analise as assertivas e responda:
I.Equilíbrio entre receitas e despesas.
II.Normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
III.Demais condições e exigências para transferências de recursos a entidade públicas e privadas.
Observado o expresso pela Lei nº 101 de 2000, que estabelece normas de finanças públicas, é CORRETO afirmar que a Lei de Diretrizes Orçamentárias, entre outras, disporá também sobre: