Questão 2427231

Direito Sanitário e Saúde · 2022

Questão

ID 2427231

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS

Ano: 2022 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Descanso

Em consonância com a Lei nº 8.142/90, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

Alternativa A:
Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
Alternativa B:
Receitas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração apenas direta.
Alternativa C:
Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, excetuando os Estados e Distrito Federal.
Alternativa D:
Receitas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração apenas indireta.