Questão
ID 2427177Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Aspectos Gerais da Execução Orçamentária e Financeira
Ano: 2022 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Descanso
A responsabilidade na Gestão Fiscal Pública pressupõe a ação (I) e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das (II), mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e (III) e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.