Questão 2427078

Acerca da Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional), julgue as frases abaixo.

I.O poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.

II.Comprovada a negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento do ensino obrigatório, poderá ela ser imputada por crime de responsabilidade.

III.É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 7 (sete) anos de idade.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).