Questão 2427015

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 2427015

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)

Ano: 2022 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Descanso

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. (L8069 (planalto.gov.br)

Em conformidade com o Art. 6º da Lei enunciada, "Toda vez que qualquer dispositivo da lei 8.069/90 tiver de ser interpretado, a fim de ter aplicação coerente, levar-se-á em conta: ________________".

Marque a alternativa com os dados que completam coerentemente o enunciado:

Alternativa A:
Os princípios gerais do direito, voltados à guarda dos interesses da criança e do adolescente, buscando a inserção deste no seio social
Alternativa B:
O entendimento da Autoridade pública que tiver diante do caso específico, uma vez que a ela é facultado o ato discricionário
Alternativa C:
A função social, as exigências do bem comum, direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição específica da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento
Alternativa D:
O interesse exclusivo da criança e do adolescente

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