Questão
ID 2426961Disciplina: Direito Ambiental
Assuntos: Instrumentos Econômicos (Concessão Florestal, Servidão, Seguro Ambiental)
Ano: 2022 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Descanso
Tomando como base a Política Nacional de Meio Ambiente, disposta na Lei Federal nº 6.938/1981, assinale a alternativa CORRETA no que se refere a Servidão Ambiental: