Questão
ID 2426925Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Decreto Nº 17.943-A/1927 - Consolida as Leis de Assistência e Proteção a Menores
Ano: 2022 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Descanso
No Brasil, a Lei de Assistência e Proteção aos Menores, conhecida como Código de Menores, é consolidada pelo decreto nº 17.943-A de 12 de outubro de 1927 e representa avanços na proteção das crianças. Marque a alternativa CORRETA:
(Fonte:https://www.unicef.org/brazil/historia-dos-direitos-da-crianca)