Questão
ID 2426882Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Competência (Art. 138)
Ano: 2019 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Descanso
Segundo a Lei nº 8.069/90, são casos nos quais é dever dos dirigentes dos estabelecimentos de ensino a comunicação ao Conselho Tutelar:
I. Maus-tratos que envolvam os alunos.
II. Níveis elevados de reprovação nas disciplinas escolares.
III. Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
IV. O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público.
Estão corretos: