Questão
ID 2426811Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 13.431/2017 - Estabelece o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência e Altera a Lei no 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)
Ano: 2019 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Descanso
Analise as afirmações a seguir, sobre o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), e classifique-as em V (verdadeira) ou F (falsa). Em seguida, marque a opção correta:
(__) O SGDCA é formado pela integração e a articulação entre o Estado, as famílias e a sociedade civil como um todo, para garantir que a legislação voltada à proteção de crianças e adolescentes seja efetiva.
(__) O SGDCA estrutura-se em três grandes eixos estratégicos de atuação: planejamento, monitoramento e avaliação.
(__) O SGDCA constitui-se na articulação e integração das instâncias públicas governamentais e da sociedade civil, na aplicação de instrumentos normativos e no funcionamento dos mecanismos de promoção, defesa e controle para a efetivação dos direitos humanos da criança e do adolescente, nos níveis Federal, Estadual, Distrital e Municipal.