Questão 2426808

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 2426808

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 131 a 135)

Ano: 2019 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Descanso

Assinale a opção correta sobre o Conselho Tutelar:

Alternativa A:
O Conselho Tutelar é órgão sazonal e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei.
Alternativa B:
Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de 5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos, permitida recondução por novos processos de escolha.
Alternativa C:
Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, é exigido como requisito ter nascido no município.
Alternativa D:
Lei federal disporá sobre o local, dia e horário de funcionamento do Conselho Tutelar.