Questão
ID 2426798Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Decreto Nº 10.701/2021 - Institui o Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Contra Crianças e Adolescentes e a Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Contra Crianças e Adolescentes
Ano: 2019 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Descanso
O Plano Nacional de Enfretamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes está baseado em seis eixos estratégicos. Qual dos eixos tem como foco atualizar a legislação sobre crimes sexuais, combater a impunidade, disponibilizar serviços de notificação e capacitar os profissionais da área jurídico-policial; implantar e implementar os Conselhos Tutelares, o SIPIA e as Delegacias especializadas de crimes contra crianças e adolescentes?