Questão
ID 2426756Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Anulação dos Atos Administrativos
Ano: 2019 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Descanso
Joana estava estudando direito administrativo com sua colega de classe Marina, do curso de Direito na Universidade Beta Gama. Durante os estudos sobre os atos administrativos, Joana identificou a existência de uma hipótese de desfazimento do ato administrativo, por motivo de ilegalidade, efetuada pelo próprio Poder que o editou ou determinada pelo Poder Judiciário. Marina indagou Joana sobre qual seria esta hipótese e Joana não sabia dizer qual a nomenclatura adotada. Assinale a alternativa que corresponda à nomenclatura da hipótese narrada por Joana: