Questão 2426650

Direito Tributário · 2021

Questão

ID 2426650

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Responsabilidade por Solidariedade

Ano: 2021 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Descanso

Sobre a solidariedade tributária, regulada pelo CTN (Código Tributário Nacional), marque a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Salvo disposição de lei em contrário, é um dos efeitos da solidariedade, a interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, favorecendo ou prejudicando aos demais.
Alternativa B:
A solidariedade obrigada as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal e as pessoas expressamente designadas por lei, comporta benefício de ordem.
Alternativa C:
São solidariamente obrigadas as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal.
Alternativa D:
São solidariamente obrigadas, as pessoas expressamente designadas por lei.