Questão
ID 2426646Disciplina: Direito Tributário
Assunto: ICMS sobre Combustíveis e Lubrificantes
Ano: 2021 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Descanso
Em conformidade com o Código Tributário Nacional, disposto pela Lei nº 5.172 de 1966, que, entre outros, trata do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, analise as proposições e responda:
I.A produção e consumo.
II.A circulação.
III.A importação.
IV.A distribuição.
O Imposto sobre operações relativas a combustíveis do País tem como fato gerador: