Questão
ID 2426632Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Sujeito Passivo (Contribuinte e Responsável)
Ano: 2021 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Descanso
A luz do Código Tributário Nacional, regulado pela Lei nº 5.172 de 66, é INCORRETO afirmar que a capacidade tributária passiva independe: