Questão
ID 2426611Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Da Competência - Art. 16 a 19
Ano: 2021 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Descanso
A Lei nº 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, de acordo com essa Lei marque a alternativa CORRETA: