Questão 2426610

Tem por finalidade exclusiva a redefinição das responsabilidades da União em relação ao Sistema Único de Saúde -SUS.

Visa o aperfeiçoamento da gestão do Sistema Único de Saúde -SUS.

Redefine os vínculos dos serviços com os seus usuários, excluindo a participação da comunidade e o controle social.

Impede que a rede de atendimento dos municípios seja organizada de forma regionalizada e hierarquizada, e disciplinadas segundo subsistemas.