Questão 2426544

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 2426544

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Liberdade de Manifestação do Pensamento, Expressão e Informação

Ano: 2021 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Descanso

Conforme a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
É assegurado a todos o acesso à informação, sendo vedado o sigilo da fonte.
Alternativa B:
É vedada a liberdade de associação para fins lícitos, exceto a de caráter paramilitar.
Alternativa C:
Aos compradores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de obras em geral, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.
Alternativa D:
As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.