Questão 242652

O uso progressivo da força deve observar níveis proporcionais à resistência apresentada, iniciando-se pela menor intervenção possível e sendo intensificado apenas quando estritamente necessário.

A Guarda Municipal deve aguardar obrigatoriamente a chegada de forças policiais estaduais antes de adotar qualquer medida de intervenção, ainda que haja risco iminente à ordem pública ou à integridade de terceiros.

A aplicação do princípio da progressividade não se estende às situações de desrespeito verbal ou comportamento hostil, limitando-se apenas a ocorrências com agressão física consumada.

A força deve ser aplicada de forma imediata diante de qualquer sinal de desobediência ou resistência verbal, independentemente da análise da proporcionalidade ou da necessidade concreta da intervenção.