Questão 2426499

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 2426499

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência Concorrente (Artigo 24 da CF)

Ano: 2021 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Descanso


Assinale a alternativa que preenche, respectivamente, as lacunas do texto abaixo:

Ressalvada a hipótese da competência __________, a regra é de que ______ relação hierárquica entre normas oriundas de entes estatais distintos, isto é, _______ falar em hierarquia entre leis federais, estaduais, distritais e municipais.

Alternativas da questão 2426499
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