Questão
ID 2426483Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 9.610/1998 - Altera, Atualiza e Consolida a Legislação sobre Direitos Autorais e Dá Outras Providências
Ano: 2021 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Descanso
De acordo com a Lei Nº 9.610, De 19 De Fevereiro De 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais, não é objeto de proteção como direitos autorais de que trata a Lei: