Questão 242647

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 242647

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 13.022/2014 - Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais

Ano: 2025 Banca: Instituto Legatus - Legatus Órgão: Prefeitura Municipal de Piripiri

O funcionamento das guardas municipais será acompanhado por órgãos próprios, permanentes, autônomos e com atribuições de fiscalização, investigação e auditoria. Essa fiscalização, investigação e auditoria pode ocorrer por meio de controle externo, que é exercido:

Alternativa A:
Por corregedoria, naquelas com efetivo superior a 50 (cinquenta) servidores da guarda e em todas as que utilizam arma de fogo.
Alternativa B:
Por um comitê de segurança local, cujo é formado por membros da comunidade e da própria guarda.
Alternativa C:
Por ouvidoria, independente em relação à direção da respectiva guarda, independentemente do número de servidores da guarda municipal.
Alternativa D:
Por uma comissão temporária designada pela prefeitura, com mandato de um ano.
Alternativa E:
Por fiscalização exclusiva do poder legislativo municipal, sem a participação de órgãos autônomos.

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