Questão
ID 2426410Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Considerações Gerais sobre os Empréstimos Compulsórios
Ano: 2021 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Descanso
Analise as afirmativas e responda:
I.Guerra externa.
II.Iminência de guerra externa.
III.Calamidade pública que exija auxílio federal impossível de atender com os recursos orçamentários disponíveis.
IV.Conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo.
A União poderá instituir empréstimos compulsórios apenas nos casos indicados pelas afirmativas: