Questão
ID 2426007Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Dos Objetivos e Atribuições - Art. 5º e 6º
Ano: 2018 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Descanso
A Lei nº 8080/90, tem como objetivo: