Questão 242588

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 242588

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 13.022/2014 - Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Pedro Velho

A Lei nº 13.022/2014 prevê como prerrogativa das Guardas Municipais o uso progressivo da força. Em qual das situações abaixo esse princípio seria violado?

Alternativa A:
Utilização de armas não letais em situações de tumulto público, quando houver risco à integridade física de terceiros.
Alternativa B:
Adoção de técnicas de contenção física em situações de resistência passiva, de forma proporcional à ameaça.
Alternativa C:
Emprego direto de armas de fogo contra indivíduos desarmados em ações de segurança patrimonial, sem indícios de ameaça.
Alternativa D:
Realização de ações de mediação de conflitos antes da adoção de qualquer medida coercitiva.
Alternativa E:
Uso de dispositivos elétricos em situações em que haja ameaça à vida dos próprios agentes ou de terceiros.

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