Questão
ID 2425752Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico
Ano: 2021 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Descanso
Com o decorrer dos tempos atuais, vimos o avanço e aperfeiçoamento dos programas de saneamento básico no Brasil, como o Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB), que tem como marco a Lei nº 11445/07, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico.
Sobre o PLANSAB é CORRETO afirmar que: