Questão 2425744

A base do cálculo do imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é o valor comercial do imóvel. (Art. 33)

O imposto, de competência da União, sobre a propriedade territorial rural tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, como definido na lei civil, localização fora da zona urbana do Município. (Art. 29)

O imposto, de competência dos Estados, sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos tem como fato gerador a propriedade de automóvel. (Art. 35)

Contribuinte do imposto sempre será a Administração Pública. (Art. 42)