Questão 242570

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 242570

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 13.022/2014 - Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais

Ano: 2024 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Manaus

Observando o que dispõe o Estatuto Geral das Guardas Municipais, Lei n. 13.022, de 8 de agosto de 2014, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
As guardas municipais utilizarão uniforme e equipamentos padronizados, obrigatoriamente, na cor azul-marinho
Alternativa B:
A estrutura hierárquica da guarda municipal não pode utilizar denominação idêntica à das forças militares, quanto aos postos e graduações, títulos, uniformes, distintivos e condecorações
Alternativa C:
Aos guardas municipais é autorizado o porte de arma de fogo, conforme previsto em lei
Alternativa D:
As guardas municipais não podem ficar sujeitas a regulamentos disciplinares de natureza militar
Alternativa E:
Municípios limítrofes podem, mediante consórcio público, utilizar, reciprocamente, os serviços da guarda municipal de maneira compartilhada