Questão
ID 2425647Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Transferências Voluntárias (Art. 25)
Ano: 2019 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Descanso
Leia o trecho a seguir e assinale a alternativa correta com base na Lei Complementar n. 101/2000:
“Entende-se por _________________ a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde.”
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho: