Questão 2425631

Leia o trecho a seguir extraído da Lei n. 10.520/2002 que trata sobre a licitação na modalidade pregão e assinale ao que segue:

“A autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento”.

O trecho se refere à procedimento adotado na fase: