Questão 242563

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 242563

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 13.022/2014 - Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais

Ano: 2024 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Breves

De acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais,

Alternativa A:
o controle externo, exercido por corregedoria, serve para apurar as infrações disciplinares atribuídas aos integrantes de seu quadro.
Alternativa B:
o funcionamento das guardas municipais deve ser acompanhado por empresas privadas ou terceirizadas.
Alternativa C:
o exercício das atribuições dos cargos da Guarda Municipal requer capacitação específica, com matriz curricular compatível com suas atividades.
Alternativa D:
os corregedores e ouvidores terão mandato cuja perda será decidida pelo Prefeito do Município.