Questão
ID 242562Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 13.022/2014 - Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais
Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Águas de Lindóia
A Lei Federal nº 13.022/2014, institui normas gerais para as Guardas Municipais, instituições de caráter civil, uniformizadas e armadas, conforme previsto em lei, a função de:
I - proteção dos direitos humanos fundamentais e do exercício da cidadania.
II - preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas.
III - patrulhamento preventivo.
Estão corretos apenas: