Questão 2425611

Direito Financeiro · 2019

Questão

ID 2425611

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Empenho

Ano: 2019 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Descanso


A Lei n. 4320/1964, estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Jéssica estava em conversa com sua namorada Letícia sobre a mencionada Lei, quando entraram em uma divergência de ideias. Jéssica dizia que o empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos, enquanto Letícia dizia que na verdade poderia sim exceder o limite dos créditos concedidos como regra geral. De acordo com a Lei n. 4320/1964, assinale a alternativa correta:

Alternativas da questão 2425611
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