Questão 2425352

Garantir a segurança da mulher e de sua família, determinando o afastamento do agressor nos casos de violência doméstica.

Garantir tratamento psicológico para o homem que pratica violência doméstica.

Oferecer apoio financeiro às mulheres incapacitadas de exercer algum trabalho remunerado em consequência de agressões domésticas por elas sofridas.

Promover o divórcio de forma litigiosa, quando um dos cônjuges é vítima de agressão.